Entenda a Entrada de um País no Visa Waiver Program (VWP)

A entrada de um novo país no Programa de Isenção de Vistos dos EUA (Visa Waiver Program, ou VWP) não ocorre de forma imediata. O procedimento padrão antes de um país ser incluído no programa envolve a assinatura de um memorando de entendimentos (protocolo de intenções), já que há diversos requisitos a serem cumpridos.

Principais Critérios para a Inclusão

Entre os principais critérios, destacam-se:

  • Passaporte eletrônico obrigatório: o país deve emitir passaportes com chip (e-passport), que armazenam dados biométricos.
  • Intercâmbio de informações de segurança: é necessário compartilhar com os EUA dados sobre passaportes perdidos ou roubados, além de informações relacionadas a criminosos e terroristas.
  • Avaliação constante de ameaças: o país deve colaborar ativamente com os EUA em questões de contraterrorismo, segurança de fronteiras e aplicação da lei.
  • Taxa de recusa inferior a 3%: no último ano fiscal, o país deve ter registrado uma taxa de recusa de vistos B1/B2 (turismo e negócios) inferior a 3%. (Em 2024, a taxa de recusa da Argentina foi de 8,90%).
  • Baixo índice de imigração ilegal: os cidadãos do país não devem exceder com frequência o tempo de permanência permitido nos EUA.
  • Rigor na emissão de documentos: o país deve possuir políticas sólidas de emissão de passaportes e controle de identidade.
  • Governo estável e confiável: o relacionamento diplomático e o histórico de cooperação com os EUA são fatores considerados.
  • Assinatura de memorando de entendimento com os EUA.
  • Avaliação técnica pelo DHS (Department of Homeland Security).
  • Implementação de sistemas de compartilhamento de dados e segurança.
  • Decisão final do DHS e do Departamento de Estado.

Como se pode ver, há uma série de requisitos que precisam ser implementados antes de um país ser aceito no programa. Por isso, a assinatura do protocolo é apenas o primeiro passo de um processo que pode levar meses ou até anos. 

O Caso da Argentina

No caso da Argentina, além de ainda não atender à exigência da taxa de recusa inferior a 3%, outras etapas precisarão ser superadas.

Nossa opinião pessoal, com a modéstia de quem estuda geopolítica diariamente, é que essa movimentação tem muito mais peso político do que uma real intenção de incluir a Argentina no VWP neste momento. Trata-se, acima de tudo, de um gesto simbólico com clara sinalização ao Brasil: para vocês, taxas. Para o vizinho alinhado com nossas políticas, benefícios.