Quando se trata de visto americano, uma das maiores dificuldades enfrentadas por motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Cabify é a comprovação de vínculos com o Brasil. Por serem profissionais autônomos, esses motoristas normalmente não possuem carteira assinada, contracheques ou outros documentos formais que comprovem vínculo empregatício.
Na maioria dos casos, a única forma de comprovação apresentada são extratos bancários com os depósitos realizados pelas plataformas, o que, isoladamente, nem sempre é considerado suficiente pelo consulado americano como prova de renda ou estabilidade.
A formalização como MEI facilita o processo
Em 2 de agosto de 2019, a Resolução nº 148 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) incluiu os motoristas de aplicativos na lista de atividades permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI), sob o CNAE 5229-0/99 – Motorista (por aplicativo ou não) independente.
Com essa regulamentação, os motoristas de aplicativo passaram a poder se formalizar como MEI, o que traz diversas vantagens:
- Obtenção de CNPJ ativo;
- Acesso a benefícios da Previdência Social, como auxílio-doença, aposentadoria e licença-maternidade;
- Possibilidade de emitir notas fiscais (quando necessário);
- Facilidade na comprovação de vínculo e renda, por meio da formalização da atividade.
A importância da declaração do Imposto de Renda
Embora o MEI, em muitos casos, seja isento de pagar Imposto de Renda, isso não impede que o motorista faça a declaração voluntária. Pelo contrário: declarar o Imposto de Renda pode ser um diferencial importante ao solicitar o visto americano.
Ao declarar, o motorista passa a ter em mãos o documento de renda mais relevante de todos: o recibo de entrega da declaração, emitido pela Receita Federal. Esse documento comprova, de forma oficial, que o profissional está regular com suas obrigações fiscais.
Afinal, ninguém pagaria imposto ou declararia uma renda que não possui — por isso, essa declaração tem peso significativo durante a análise consular.
Atenção ao prazo da declaração
O período de entrega do Imposto de Renda ocorre anualmente entre março e maio. Declarar fora do prazo, além de gerar multa, pode levantar suspeitas de que a declaração foi feita apenas com o objetivo de comprovar renda no momento da solicitação do visto, o que pode prejudicar a análise do seu perfil.
Importante ressaltar: em hipótese alguma estamos falando de falsificação de documentos. A Viaggi Vistos não recomenda nem compactua com qualquer prática ilegal. Ao registrar-se como MEI, declarar corretamente sua renda e pagar o DARF gerado, você estará totalmente em conformidade com a lei, sem correr riscos e fortalecendo sua solicitação de visto.
Formalize-se e aumente suas chances
Se você é motorista de aplicativo e pretende solicitar o visto americano, não perca tempo: formalize sua atividade como MEI. O cadastro é simples e pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor.
E não se esqueça da declaração do Imposto de Renda, mesmo que não seja obrigatória no seu caso. Trata-se de um documento valioso na hora de demonstrar estabilidade financeira e vínculo com o Brasil.
Quer maximizar suas chances de ter o visto americano aprovado? Fale com a Viaggi Vistos agora mesmo! Vamos analisar o seu perfil gratuitamente e informar suas reais chances de aprovação.
